Termos e Condições – Mister Truffle
Última atualização: novembro de 2025
Índice
- Definições
- Identidade da empresa
- Aplicabilidade
- A oferta
- O contrato
- Direito de livre resolução
- Obrigações do consumidor durante o período de reflexão
- Exercício do direito de livre resolução e respetivos custos
- Obrigações da empresa em caso de resolução
- Exclusão do direito de livre resolução
- Preço
- Cumprimento e garantia
- Entrega e execução
- Pagamento
- Procedimento de reclamações
- Litígios
- Disposições adicionais
Artigo 1.º – Definições
Para efeitos destes termos e condições, entende-se por:
- Consumidor: a pessoa singular que não atua no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
- Empresa: Edranza B.V., a operar sob o nome Mister Truffle.
- Contrato à distância: contrato celebrado entre a empresa e o consumidor no âmbito de um sistema organizado de venda à distância de produtos através da internet.
- Direito de livre resolução: possibilidade de o consumidor resolver o contrato dentro do prazo legal de reflexão, quando aplicável.
- Prazo de reflexão: período durante o qual o consumidor pode exercer o direito de livre resolução.
- Produtos: todos os bens oferecidos através da loja online Mister Truffle, incluindo trufas mágicas frescas e produtos relacionados.
Artigo 2.º – Identidade da empresa
Edranza B.V.
Nome comercial: Mister Truffle
Endereço: Afrikalaan 12F, 5232BD ’s-Hertogenbosch, Países Baixos
Tel./WhatsApp: +31 (0)6 48769649
E-mail: info@mistertruffle.nl
Câmara de Comércio (KvK): 72191759
IVA: NL859023278B01
Artigo 3.º – Aplicabilidade
Os presentes termos e condições aplicam-se a todas as ofertas da empresa e a todos os contratos celebrados à distância entre Mister Truffle e o consumidor. Antes da celebração do contrato, o texto destes termos é disponibilizado ao consumidor. Em contratos eletrónicos, o consumidor pode guardá-los ou descarregá-los facilmente.
Artigo 4.º – A oferta
A oferta contém uma descrição completa e precisa dos produtos. As imagens e descrições têm caráter representativo. Erros evidentes ou lapsos na oferta não vinculam a Mister Truffle.
Artigo 5.º – O contrato
O contrato é celebrado no momento em que o consumidor aceita a oferta e cumpre as respetivas condições. Após a encomenda, o consumidor recebe confirmação eletrónica por e-mail. A Mister Truffle reserva-se o direito de recusar uma encomenda por motivos fundamentados, como suspeita de abuso ou dados incorretos.
Artigo 6.º – Direito de livre resolução
Quando legalmente aplicável, o consumidor pode resolver o contrato relativo à compra de produtos não perecíveis no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo.
Atenção: produtos frescos, incluindo todas as trufas mágicas, estão excluídos do direito de livre resolução devido à sua natureza perecível. A venda de trufas frescas é definitiva após pagamento bem-sucedido.
Artigo 7.º – Obrigações do consumidor durante o prazo de reflexão
Durante o prazo de reflexão, o consumidor deve manusear o produto e a embalagem com cuidado. Apenas poderá utilizar o produto na medida necessária para avaliar a sua natureza, características e funcionamento.
Artigo 8.º – Exercício do direito de livre resolução
Quando aplicável, o consumidor deve contactar info@mistertruffle.nl dentro do prazo legal. O produto deve ser devolvido no prazo de 14 dias após a notificação, em estado original e embalagem intacta, sendo os custos de devolução suportados pelo consumidor.
Artigo 9.º – Obrigações da empresa em caso de resolução
Em caso de resolução válida, a Mister Truffle reembolsará o montante pago, incluindo eventuais custos padrão de envio, no prazo de 14 dias após receção da devolução, utilizando o mesmo método de pagamento da compra.
Artigo 10.º – Exclusão do direito de livre resolução
O direito de livre resolução é excluído para produtos que:
- sejam perecíveis ou tenham prazo de validade limitado (como trufas frescas);
- não possam ser devolvidos por razões de higiene após a abertura do selo;
- tenham sido personalizados a pedido do consumidor.
Artigo 11.º – Preço
Todos os preços incluem IVA e estão sujeitos a alterações decorrentes de mudanças legais. Durante o período de validade da oferta, os preços não serão aumentados, exceto em caso de alteração das taxas de IVA.
Artigo 12.º – Cumprimento e garantia
A Mister Truffle garante que os produtos entregues estão em conformidade com o contrato e cumprem requisitos razoáveis de qualidade e funcionalidade. Eventuais reclamações devem ser comunicadas o mais rapidamente possível após a receção.
Artigo 13.º – Entrega e execução
A Mister Truffle executa as encomendas com o máximo cuidado. A entrega é efetuada no endereço indicado pelo consumidor. O prazo padrão de entrega é de 1 a 3 dias úteis nos Países Baixos. Em caso de atraso, o consumidor será informado por e-mail. O risco de dano ou perda mantém-se da responsabilidade da Mister Truffle até ao momento da entrega ao consumidor.
Artigo 14.º – Pagamento
O pagamento é efetuado através dos métodos disponíveis no website. O consumidor é responsável pela correta introdução dos dados de pagamento. A Mister Truffle pode adiar o envio até à receção do pagamento integral.
Artigo 15.º – Procedimento de reclamações
Reclamações relativas à execução do contrato podem ser enviadas por e-mail para info@mistertruffle.nl num prazo razoável após a constatação. A Mister Truffle responderá no prazo de 14 dias. Caso não seja possível resolver a reclamação, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia ODR através de ec.europa.eu/odr.
Artigo 16.º – Litígios
Os contratos entre Mister Truffle e o consumidor são regidos exclusivamente pelo direito neerlandês. Eventuais litígios serão submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos.
Artigo 17.º – Disposições adicionais
Disposições adicionais ou divergentes não podem ser prejudiciais ao consumidor e devem ser registadas por escrito ou de forma que possam ser armazenadas num suporte duradouro.